TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE PASSOS , privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos beneficiários.
Por isso, este presente Termo de uso e Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e tratamento de informações dos beneficiários que utilizam nosso aplicativo.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas neste Termo, de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018),
e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE PASSOS, CNPJ 23.278.898/0001-60 no papel de Controladora de Dados, bem como, a pessoa jurídica KATO & BUFALO LTDA, CNPJ 04.587.072/0001-38, no papel de Operadores de Dados, obrigam-se ao disposto no presente Termo de uso e Política de Privacidade.

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo é destinado aos beneficiários do PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.

2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns de seus dados pessoais, de forma a viabilizar e aprimorar a prestação de serviços, facilitar, agilizar, cumprir os compromissos estabelecidos entre o beneficiário e a instituição e melhorar a experiência dos beneficiários.

2.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Telefone de contato e e-mail.

2.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Nome completo, data de nascimento, número de matrícula, data de adesão, carências, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), relação de mensalidades, demonstrativos: informe de rendimentos para fins de imposto de renda, extrato de coparticipação e quitação de débitos.

2.3. Dados sensíveis

Dados relativos à saúde do beneficiário, tais como os procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados.

2.4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente neste Termo de uso e Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do beneficiário, mediante solicitação, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos beneficiários do aplicativo.

3. Quando e como coletamos os seus dados?

A coleta de dados ocorre no momento da contratação do PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS e são extraídos para o aplicativo da base de dados da instituição controladora.
Ademais, caso o beneficiário possua interesse em atualizar os dados de contato (telefone e e-mail), estes poderão ser fornecidos pelo beneficiário através do próprio aplicativo.
A respeito dos dados sensíveis, estes são coletados a partir da solicitação e realização de procedimentos médicos e hospitalares pelos beneficiários, na rede assistencial credenciada.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feira com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso de hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas neste termo ou devidamente informadas ao beneficiário por outros meios.

3.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o PLANO DE SAUDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS e os terceiros indicados, a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços do PLANO DE SAUDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições deste Termo de uso e Política de privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da utilização do aplicativo, vez que suas funcionalidades dependem da operação.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais são compartilhados com as seguintes pessoas jurídicas, que atuam na condição de Operadores: KATO & BUFALO LTDA, CNPJ 04.587.072/0001-38.
Os terceiros indicados tem acesso apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento
jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos do PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

5. Quais são os seus direitos?

PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS assegura a seus beneficiários, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS através do seguinte meio disponível:
E-mail - atendimento@saudesantacasa.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam validar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

7. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais do beneficiário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do art. 15 da Lei 13.709/2018.
Ainda, os dados pessoais dos beneficiários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceira, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio beneficiário/beneficiário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos beneficiários/beneficiários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no tópico 8, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas
de culpa exclusivamente de terceiros ocorram. Nesse sentido, a PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS não se responsabiliza por:
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos beneficiários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do beneficiário.  
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos beneficiários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Inveracidade das informações inseridas pelo beneficiário nos registros necessários para a utilização dos serviços do PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do beneficiário.

Se o beneficiário tiver motivos que justifiquem a suspeita de exposição da sua senha a terceiros ou suspeita de descobrimento da mesma por terceiros, por qualquer motivo, deverá proceder a alteração imediata no aplicativo.
10. Alterações neste Termo de uso e Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente adapta-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos beneficiários serão notificados acerca da mudança. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

11. Jurisdição para resolução de conflitos

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, qual seja, em Passos-MG.

Li e concordo com todos os termos descritos no TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive no que concerne a coleta, tratamento e armazenamento dos meus dados pessoais sensíveis,
pelo Controlador e seus respectivos Operadores.